AS FAVORITAS

11 de Janeiro de 2009

Polícias do Distrito Federal: as favoritas.
por Danillo Ferreira


Os concurseiros – essa espécie de "estudante profissional" que o serviço público vem atraindo – estão em polvorosa: as polícias militar e civil do Distrito Federal abriram vagas para a entrada de novos soldados e agentes, respectivamente. As duas polícias, em termos salariais, são consideradas as "primas ricas" das suas correspondentes nos outros estados. É só falar quanto ganha um soldado na PMDF, por exemplo, que os policiais de outros estados, como aqui na Bahia, logo se espantam e se lamentam da sorte. Não é para menos: às vezes a diferença é de mais de 300%, para dois profissionais que realizam trabalhos semelhantes, com formação semelhante, num mesmo país. Em alguns estados pode-se dizer que o risco é mais presente no dia-a-dia policial, a exemplo da PMERJ, grande "vitrine" da segurança pública nacional.

Mas vamos aos números. Abaixo, as especificações dos dois concursos:

concurso polícia civil distrito federal PMDF
Agente da Polícia Civil do Distrito Federal

Exigências: Nível Superior completo (em qualquer área) e Carteira de Habilitação categoria "B";
Vagas: 320, sendo 129 imediatas e 191 para formação de cadastro de reserva;
Salário: R$ 7.317,18;
Inscrições: já abertas, e irão até 12 de fevereiro, no valor de R$132,00;
Provas: a data prevista das provas objetivas é 15 de março. Se aprovado, o candidato será submetido a exame médico, psicológico, físico e sindicância social.


concurso polícia militar distrito federal pmdf
Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal

Exigência: Nível Superior completo (em qualquer área);
Vagas: 750, sendo 675 para homens e 75 para mulheres;
Salário: R$ 3.072,51 durante o Curso de Formação e R$ 4.056,59 após o Curso de Formação;
Inscrições: a partir do dia 19 de janeiro, no site do Cespe, no valor de R$80,00;
Provas: a data prevista das provas objetivas é 19 de abril. Se aprovado, o candidato será submetido a exame médico, psicológico, físico e sindicância social.

Como se vê, os salários são razoáveis para levar a vida em qualquer lugar do Brasil. Quando se pergunta o porquê desses valores – tão díspares da maior parte das polícias brasileiras – o argumento utilizado é a origem dos recursos. Enquanto o policial dos demais estados é pago por seu respectivo Governo de Estado, o salário das polícias do Distrito Federal são regulados pelo Governo Federal, que dispõe de receita maior. Além disso, a exigência de nível superior para agentes e soldados obriga o Estado a pagar mais do que se não houvesse a exigência – argumento pouco eficiente, já que a maioria dos tenentes PM’s, que possuem ensino superior (os Cursos de Formação de Oficiais), ganham menos que os agentes da PCDF.


No intuito de sanar a injustiça, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos". A PEC 300 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, onde o relator, o Deputado Leonardo Picciani, decidiu pela admissibilidade da Proposta. Agora, "só" faltam os seguintes procedimentos:

- Aprovação em comissão especial (análise do mérito);
- Votação no plenário da Câmara (aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. A proposta deverá obter os votos de três quintos dos 513 deputados);
- Aprovação na CCJ do Senado (controle de constitucionalidade e mérito);
- Votação no plenário do Senado (também em dois turnos, com a adesão mínima de 60% dos senadores);
- Promulgação pelo Presidente da República (entrada em vigor).

Enquanto a PEC do Deputado Faria de Sá não for aprovada, os candidatos que querem ser policiais (?) e ganhar "bem", terão que se aventurar nos concursos do Distrito Federal. Mas que não se enganem: a PMDF e a PCDF também passam pelos problemas por que passam as demais instituições estaduais – o que demonstra que o salário digno não é a medida-chave para os problemas das polícias, apesar de fazer parte da solução. A motivação, a dedicação, a probidade e outros aspectos, estão pouco ligados ao rendimento financeiro do policial. Como já disse aqui, o salário justo é apenas uma das diversas variáveis que compõem a motivação. Para saber mais sobre essas polícias sugiro os ótimos Blog da Segurança Pública e Policiamento Inteligente, que tratam sem névoa os assuntos envolvendo ambas as corporações. CRÉDITOS- BLOG ABORDAGEM POLICIAL